Reforma tributária: conheça período de transição e quando mudanças passam a valer integralmente

Publicado em 23 de janeiro de 2025

A reforma tributária sancionada na semana passada pelo governo trará mudanças significativas ao sistema tributário brasileiro a partir de janeiro de 2026. O texto prevê a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS por dois novos impostos principais: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) . Além disso, será implementado o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e refrigerantes?.

Transição gradual até 2033

A implementação das novas regras será realizada de forma progressiva. No início, entre 2026 e 2027, as alíquotas de CBS e IBS serão aplicadas em caráter de teste. Em 2027, terá início a cobrança do Imposto Seletivo, cujas alíquotas ainda dependem de regulamentação por lei ordinária. A transição completa do sistema está prevista para 2033, quando os novos tributos substituirão totalmente os impostos estaduais e municipais?.

Impactos esperados e adaptações necessárias

Durante o período de adaptação, empresas precisarão ajustar seus sistemas fiscais e destacar as novas alíquotas em suas notas fiscais. Por exemplo, será necessário identificar valores de 0,9% para CBS e 0,1% para IBS nos produtos vendidos. Outro ponto de destaque é o fim da cumulatividade tributária, que elimina a cobrança em cascata ao longo da cadeia produtiva, favorecendo a competitividade e a transparência?.

Fonte: Contábeis