O direito autoral também é da nossa conta?

Publicado em 02 de dezembro de 2024

No dia a dia de um contador, muitas dúvidas surgem sobre cobranças de direitos autorais. Em especial, empreendedores de bares, restaurantes, academias, lojas e até clínicas podem questionar a necessidade de pagar a licença ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) ao receber uma cobrança. Nestes casos, o contador se torna peça fundamental para esclarecer e orientar esses clientes sobre a obrigatoriedade de regularizar o uso de músicas, oferecendo um serviço mais consultivo.

O que diz a Lei sobre o uso de música em estabelecimentos?

De acordo com a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), todo estabelecimento que executa músicas em locais de acesso público, seja para criar uma atmosfera mais agradável ou atrair clientes, precisa do licenciamento prévio junto ao Ecad. Essa licença representa a autorização para o uso das obras e remunera os compositores e outros artistas, que dedicaram seu tempo e talento para criar músicas que todos desfrutam.

Recebeu uma cobrança do Ecad? Saiba o que fazer

Caso o cliente receba uma cobrança, é fundamental que o contador o informe sobre a obrigatoriedade do pagamento. Estabelecimentos que utilizam música, seja de forma mecânica (como playlists e TVs) ou ao vivo, têm a responsabilidade de se regularizar.

Apoiar o cliente a entender o processo de licenciamento e o valor de estar em dia com o Ecad faz parte do trabalho do contador, que garante o cumprimento de obrigações legais e evita que o cliente enfrente sanções desnecessárias.

Benefícios do licenciamento de música

Ao obter a licença do Ecad, você não só protege o negócio de eventuais problemas legais como também fortalece a imagem do cliente como um empreendedor que valoriza a cultura e os direitos dos artistas.

Como o Ecad pode ajudar?

O Ecad é uma instituição privada sem fins lucrativos que está à disposição para auxiliar contadores e empresas a entenderem melhor o processo de licenciamento.

Oferecemos materiais de apoio e suporte, explicando o passo a passo para se obter o licenciamento e ficar em conformidade com a lei. Para saber mais sobre como regularizar o uso de músicas nos negócios, acesse o nosso site ou entre em contato com o Ecad.

Fonte: Jornal Contábil