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CBS será de 9,43% em 2027, mas pode cair para 6,94% em 2030 com split payment, projeta ROIT

Publicado em 22 de maio de 2026

A empresa de tecnologia tributária ROIT estima que a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em 2027 será de 9,43%. O cálculo considera as leis de regulamentação da reforma tributária (LC 214 de 2025 e LC 227 de 2026). Também se levou em conta as atuais cargas tributárias dos tributos federais a serem...

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Receita vai exigir CNPJ de autônomos a partir de julho

Publicado em 22 de maio de 2026

A Receita Federal emitiu no final do ano passado uma orientação indicando que, a partir de julho de 2026, todos os profissionais autônomos serão obrigados a se inscrever no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) para “fins cadastrais”. Na avaliação de Natália Silva Franco, da Comissão de Direito das MPEs da OAB-SP...

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Brasil volta ao top 3 dos países mais complexos do mundo para se fazer negócios, revela estudo; confira ranking

Publicado em 21 de maio de 2026

Depois de alguns anos melhorando sua posição na lista global de países mais complexos para se fazer negócios, em 2026 o Brasil voltou ao top 3, o que representa uma piora de três posições em relação ao ano passado. De acordo com a nova edição do Índice Global de Complexidade de Negócios (GBCI) da TMF Group,...

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Segurança jurídica e o novo papel do advogado no mercado de precatórios

Publicado em 21 de maio de 2026

Em abril, a União liberou R$ 64,3 bilhões em precatórios federais, referentes a cerca de 143 mil títulos judiciais. Ainda assim, muitos brasileiros enfrentam longos períodos de espera para receber os valores reconhecidos pela Justiça. Em alguns casos, o pagamento pode levar tantos anos que o beneficiário sequer consegue recebê-lo em vida. A...

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Devedor contumaz de ICMS: STF valida sanções

Publicado em 21 de maio de 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar sanções mais rígidas contra o devedor contumaz de ICMS, trazendo um novo cenário para empresas com histórico de inadimplência tributária. A decisão reforça o combate a práticas recorrentes, como empresas que deixam de pagar impostos de forma estratégica ou...

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INSS notifica 15 milhões de beneficiários pelo WhatsApp para regularizar prova de vida

Publicado em 21 de maio de 2026

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a enviar alertas pelo WhatsApp a mais de 15 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios que precisam regularizar a prova de vida por falta de dados atualizados no sistema da Previdência. A medida busca evitar a suspensão de pagamentos nos casos em que o governo não conseguiu...

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IR 2026: aposentado não tem idade limite para deixar de declarar o Imposto de Renda

Publicado em 21 de maio de 2026

Muitos aposentados acreditam que, ao atingir determinada idade, ficam automaticamente dispensados de entregar a declaração do Imposto de Renda. Mas a Receita Federal reforça que não existe idade máxima para a obrigatoriedade da declaração. O que determina se o aposentado precisa ou não prestar contas ao Fisco são os rendimentos...

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Consultor explica impacto da correção dos limites do Simples

Publicado em 21 de maio de 2026

A Câmara dos Deputados discute a atualização dos limites do Simples Nacional (PLP 108/21), com repercussão sobre o enquadramento de Microempreendedores Individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Neste episódio do Economia Direta, o consultor legislativo André Marinho explicou os impactos da medida em debate, bem como o cenário atual do...

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Perspectivas sobre a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS

Publicado em 21 de maio de 2026

Recentemente, foram divulgadas manifestações de Pernambuco, do Distrito Federal e de São Paulo sobre a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS.  O debate tem origem na supressão de uma norma que vedava a inclusão dos novos tributos nas bases de cálculo do ICMS [e do ISS], no curso do processo legislativo que deu origem...

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Flávio diz que CLT está ultrapassada e propõe alternativa à escala 6 X 1

Publicado em 21 de maio de 2026

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República pelo PL, criticou nesta 3ª feira (19.mai.2026) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala de trabalho 6 X 1. O congressista declarou que a bancada do PL apresentará uma alternativa baseada na remuneração por...

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