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NR-1 na prática: o que esperar da fiscalização do MTE em 2026

Publicado em 13 de maio de 2026

A NR-1 deixou de ser uma norma genérica de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais para se tornar o centro das atenções de auditores fiscais do trabalho em todo o Brasil. Com a inclusão obrigatória da avaliação de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ampliou o escopo do que...

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Fim da taxa das blusinhas pode afetar demanda e preço do algodão

Publicado em 13 de maio de 2026

O eventual fim da chamada “taxa das blusinhas”, tributação aplicada a compras internacionais de pequeno valor no programa Remessa Conforme, pode pressionar os preços e reduzir a demanda doméstica por algodão, segundo representantes do setor. Atualmente, cerca de um terço da produção brasileira de algodão permanece no...

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Receita recebe apenas 38% das declarações anuais do MEI a 20 dias do prazo final

Publicado em 13 de maio de 2026

A Receita Federal do Brasil (RFB) informou que recebeu apenas 38% das Declarações Anuais Simplificadas do Microempreendedor Individual (DASN-Simei) esperadas para este ano de 2026. Faltando 20 dias para o fim do prazo de entrega, mais de 10 milhões de microempreendedores ainda não enviaram a obrigação fiscal referente ao ano-calendário de...

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Indenização em contratos de locação e a receita tributável

Publicado em 13 de maio de 2026

A recente Solução de Consulta Cosit 61/26 reacendeu discussão para empresas que exploram a atividade de locação de imóveis próprios: Valores pagos pelo locatário à locadora, por ocasião da rescisão contratual, em razão da não devolução do imóvel no estado originalmente recebido, devem...

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Riscos psicossociais passam a integrar as normas que estabelecem diretrizes da segurança no trabalho

Publicado em 13 de maio de 2026

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece as diretrizes gerais de Segurança e Saúde no Trabalho, passa a incluir, a partir de 26 de maio, declaração dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) como item obrigatório. A apresentação dos riscos psicossociais inclui quais são os fatores relacionados ao...

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CST 410 na prática: os 27 códigos cClassTrib que mais geram erro de classificação na NF-e

Publicado em 13 de maio de 2026

Entre os 18 Códigos de Situação Tributária criados pela Reforma para IBS/CBS, o CST 410 — Imunidade e Não-Incidência — é o que tem o maior número de detalhamentos: 27 códigos cClassTrib distintos, cada um vinculado a um dispositivo específico da Lei Complementar 214/2025. E é, na minha experiência...

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PGFN lança novo edital do Desenrola Rural para renegociação de dívidas de produtores rurais

Publicado em 12 de maio de 2026

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um novo edital do programa Desenrola Rural voltado à renegociação de dívidas de produtores rurais inscritos na dívida ativa da União. A iniciativa permite que agricultores familiares, assentados da reforma agrária, cooperativas e demais produtores regularizem pendências fiscais com...

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Receita Federal negocia mais de R$ 32 bilhões em parcelamentos

Publicado em 12 de maio de 2026

A Receita Federal do Brasil informou na última sexta-feira (8) que o parcelamento convencional de débitos em fase administrativa resultou em mais de R$ 32 bilhões negociados entre janeiro e abril de 2026. Segundo o órgão, mais de 477 mil parcelamentos foram formalizados no período por pessoas físicas, empresas, microempreendedores individuais...

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IRPF 2026: saiba como declarar pensão alimentícia no Imposto de Renda 2026

Publicado em 12 de maio de 2026

Contribuintes que pagam ou recebem pensão alimentícia devem redobrar a atenção na declaração do Imposto de Renda 2026, entregue à Receita Federal do Brasil (RFB) durante o calendário anual de envio do IRPF. Os valores recebidos passaram a ser informados como rendimentos isentos, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF),...

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Projeto propõe aumento de faturamneto do MEI

Publicado em 12 de maio de 2026

Os contribuintes obrigados a entregar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 têm menos de 20 dias para enviar o documento à Receita Federal sem incidência de multa por atraso. O prazo termina em 29 de maio e vale para pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima do limite definido pelo Fisco em 2025 ou se...

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