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Reforma: notas sem IBS e CBS serão rejeitadas a partir de agosto

Publicado em 25 de maio de 2026

Foi publicada, a Nota Técnica da Reforma Tributária, versão 1.40, que dentre outras coisas, restabelece a regra de validação que impede a emissão de notas fiscais sem o preenchimento dos campos referentes ao IBS e à CBS. Com isso, a partir de 03 de agosto de 2026, não será permitida a emissão da NF-e ou NFC-e sem o...

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ITBI nas holdings familiares e a distinção entre proprietário e locador

Publicado em 25 de maio de 2026

A imunidade do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, prevista no art. 156, § 2º, inciso I, da Constituição Federal constitui uma das mais relevantes limitações constitucionais ao poder de tributar no contexto das reorganizações patrimoniais e empresariais no Brasil. Apesar da objetividade do texto constitucional, a...

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Receita Federal esclarece informe de lucros na EFD-Reinf e limita envio à efetiva disponibilização ao sócio

Publicado em 25 de maio de 2026

A Receita Federal esclareceu que lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas devem ser informados na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) apenas quando houver efetiva disponibilização dos valores ao sócio ou acionista, e não no momento da aprovação...

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Proposta pode elevar limite de faturamento de MEIs, MEs e EPPs com correção pela inflação

Publicado em 22 de maio de 2026

A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar alterações nos limites de enquadramento do Simples Nacional iniciou nesta quarta-feira (13) uma nova etapa de discussões que pode ampliar as mudanças previstas inicialmente para o Microempreendedor Individual (MEI). O relator do colegiado, Jorge Goetten, afirmou que pretende...

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Marketplace muda regime tributário? O ponto não é o regime, é a lógica da operação

Publicado em 22 de maio de 2026

A entrada de uma empresa no marketplace costuma ser tratada como decisão comercial. Mais um canal, mais visibilidade, mais vendas. Mas, para quem olha a operação por dentro, a conversa é outra. O marketplace não apenas amplia o faturamento. Ele muda a formação de margem, altera a composição de custos, desloca o peso das despesas...

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Reta final do Imposto de Renda 2026: confira 8 erros comuns para evitar a malha fina

Publicado em 22 de maio de 2026

O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2026 termina em poucos dias, no dia 29 de maio. A Receita Federal já recebeu mais de 26 milhões de declarações, e espera, até o fim do prazo, receber 44 milhões. Pensando nisso, para evitar erros e agilizar o processo de quem ainda não declarou seu IR, a IOB levantou dicas para...

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Golpes do IR 2026 disparam na reta final da entrega e já somam 120 sites falsos, saiba como identificar e se proteger

Publicado em 22 de maio de 2026

Com a reta final do Imposto de Renda 2026 se aproximando, criminosos digitais intensificaram a aplicação de golpes envolvendo falsas pendências fiscais, restituições e supostas multas da Receita Federal. Segundo levantamento da empresa de cibersegurança Kaspersky, ao menos 120 sites falsos relacionados ao IRPF já foram identificados neste ano. O...

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A nova ambição do trabalhador é ter tempo — não apenas dinheiro

Publicado em 22 de maio de 2026

Durante décadas, a lógica do mercado de trabalho parecia relativamente simples: crescer na carreira exigia jornadas longas, disponibilidade total, pressão constante e sacrifícios pessoais considerados parte natural da ascensão profissional.O sucesso era medido por cargo, salário, bônus e status corporativo. Mas uma série de estudos recentes...

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CBS será de 9,43% em 2027, mas pode cair para 6,94% em 2030 com split payment, projeta ROIT

Publicado em 22 de maio de 2026

A empresa de tecnologia tributária ROIT estima que a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em 2027 será de 9,43%. O cálculo considera as leis de regulamentação da reforma tributária (LC 214 de 2025 e LC 227 de 2026). Também se levou em conta as atuais cargas tributárias dos tributos federais a serem...

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Receita vai exigir CNPJ de autônomos a partir de julho

Publicado em 22 de maio de 2026

A Receita Federal emitiu no final do ano passado uma orientação indicando que, a partir de julho de 2026, todos os profissionais autônomos serão obrigados a se inscrever no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) para “fins cadastrais”. Na avaliação de Natália Silva Franco, da Comissão de Direito das MPEs da OAB-SP...

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