Publicado em 08 de julho de 2026
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou uma série de alterações nas regras de substituição tributária (ICMS-ST) e suspensão do ICMS por meio do Despacho Confaz nº 27/2026. As mudanças envolvem operações com materiais de construção, produtos eletrônicos,...
Leia na integraPublicado em 08 de julho de 2026
Dados da Receita Federal e estudos sobre o sistema tributário brasileiro mostram que parte dos argumentos utilizados no debate sobre benefícios tributários e impacto previdenciário no MEI e Simples Nacional envolvem interpretações que não consideram integralmente o funcionamento dos regimes simplificados. Criado para ampliar a...
Leia na integraPublicado em 08 de julho de 2026
Escolher o regime tributário quase sempre foi um ritual de fim de ano: o contador olhava o faturamento, comparava o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real e indicava para o cliente. A Reforma muda essa conta. Com o fim do PIS/Cofins e a entrada da CBS em 2027, e o avanço do IBS entre 2029 e 2032, surge uma variável que antes quase não pesava: o...
Leia na integraPublicado em 08 de julho de 2026
A Receita Federal realizará uma parada programada no ambiente do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no próximo 25 de julho, das 7h às 19h, para concluir a implantação do CNPJ Alfanumérico. Durante esse período, todos os serviços que dependem da base cadastral ficarão indisponíveis. A interrupção...
Leia na integraPublicado em 08 de julho de 2026
Em fase de testes em 2026 e com início efetivo em 2027, a reforma tributária apresenta desafios sobre como as empresas controlam seus impostos e aproveitam créditos tributários. Um levantamento da V360, empresa de tecnologia especializada na automação de processos fiscais e de pagamento a fornecedores, aponta que 66,2% das notas fiscais eletrônicas...
Leia na integraPublicado em 08 de julho de 2026
As operações com criptoativos realizadas a partir de julho de 2026 passam a ser informadas à Receita Federal por meio da DeCripto, a nova Declaração de Criptoativos instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.291/2025. A mudança substitui a sistemática anterior da IN RFB nº 1.888/2019 e marca uma nova etapa no...
Leia na integraPublicado em 08 de julho de 2026
Julho marca um dos períodos mais importantes do calendário das empresas que mantêm escrituração contábil completa. Embora a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) seja uma obrigação acessória transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), sua elaboração depende...
Leia na integraPublicado em 07 de julho de 2026
O governo federal inicia nesta semana o Desenrola MEI, programa voltado à regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa da União de microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa oferece condições facilitadas de pagamento, com descontos em juros e multas e parcelamento de longo prazo, buscando reduzir a...
Leia na integraPublicado em 07 de julho de 2026
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou na última semana novas orientações para auxiliar empregadores na aplicação dos descontos do Crédito do Trabalhador sobre verbas rescisórias durante a implantação da funcionalidade de garantias do programa. O objetivo é evitar inconsistências nos cálculos...
Leia na integraPublicado em 07 de julho de 2026
A proximidade da transição da Reforma Tributária tem levado transportadoras de todo o país a intensificar a revisão de seus créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O movimento ganhou força após especialistas alertarem que os saldos existentes poderão representar um...
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