Reforma Tributária: Governo retira taxação sobre herança de previdência privada

Publicado em 06 de junho de 2024

O governo decidiu não prosseguir com a proposta de incluir a taxação de heranças de previdência privada na mais recente versão da Reforma Tributária que foi apresentada ao Congresso Nacional na última segunda-feira (3). Apesar das expectativas do mercado de uma atualização no Projeto de Lei, Bernard Appy, o secretário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, declarou que essa mudança não foi incorporada ao texto final.

Durante uma coletiva de imprensa na terça-feira (4), Appy comunicou a decisão e enfatizou que o projeto tem como foco beneficiar os Estados e municípios.

A prática de tributar planos de previdência privada passados aos herdeiros já existe em certos estados, e outros ainda podem decidir adotar essa medida.

Governadores trouxeram à tona a discussão sobre a possibilidade de introduzir um novo tipo de imposto através do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Appy confirmou que uma parcela do imposto estadual foi incluída na proposta enviada ao Congresso. Embora não tenha detalhado os ajustes, ele assegurou que o objetivo é uniformizar a tributação.

Reavaliação governamental da taxação 

Especialistas em previdência privada, acreditam que a reação negativa do público levou o governo a descartar a inclusão da taxação do ITCMD sobre os planos PGBL e VGBL no projeto de lei complementar da reforma tributária.

Bernard Appy explicou que a decisão foi tomada pelo governo, destacando que nem sempre há concordância entre as recomendações técnicas e políticas. “O importante é o conteúdo do texto final”, disse ele durante a coletiva.

O rascunho anterior do texto sugeria a cobrança do imposto sobre a “transmissão de quaisquer bens e direitos de valor econômico, incluindo contribuições financeiras acumuladas em planos de previdência privada”.

Impacto da proposta não realizada 

Se a Reforma Tributária tivesse sido alterada conforme proposto, os planos de previdência privada PGBL e VGBL não estariam sujeitos ao ITCMD.

A proposta também incluiria termos específicos como “sucessor” para definir claramente quem seria taxado. A retirada da proposta pelo governo pode ser vista como uma vantagem para os investidores.

Também de acordo com especialistas benéfico para os investidores, pois a previdência privada continua sendo uma opção de investimento atrativa, especialmente para planejamento sucessório, já que não entra em inventário e não está sujeita ao ITCMD em alguns estados.

Fonte: Jornal Contábil