Notícias Empresariais Últimas notícias sobre Contabilidade e Negócios

MEI, micro e pequenas empresas terão até 30 de setembro para se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico

Publicado em 07 de junho de 2024

Microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs) que não estão cadastrados no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) terão até 30 de setembro de 2024 para efetuarem seu cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico,...

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Consumidores podem pagar mais 20% de impostos em compras internacionais de até US$ 50, aprova Senado

Publicado em 07 de junho de 2024

Em votação nesta quarta-feira (5), os senadores decidiram aprovar e manter a taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 265), medida que faz parte do projeto que trata de incentivos para a produção de veículos menos poluentes (PL 914/2024). A taxação de compras internacionais vem sendo um tema recorrente...

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O que acontece com o consignado em caso de morte do devedor?

Publicado em 07 de junho de 2024

Uma dúvida comum e que pode tirar o sono de muita gente por aí é o que acontece com oempréstimo consignado em caso de morte.   Entre mitos e verdades, às vezes fica difícil saber o que realmente vale nessas situações, por isso, você pode conferir a seguir mais informações sobre esse assunto e ainda solucionar...

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Empresas podem restituir INSS pago a terceiros

Publicado em 06 de junho de 2024

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) firmou seu entendimento em relação à limitação da base de cálculo do INSS pago pelas empresas a entidades como Sesc, Senai, INCRA e etc. De acordo com a decisão, a base de cálculo dessa parcela da contribuição previdenciária (INSS) não está sujeita...

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Herdeiro de dívidas? O que acontece quando uma pessoa morre e tem pendências no nome

Publicado em 06 de junho de 2024

Por envolver vínculos familiares e afetivos, o tema herança costuma ser delicado e suscita diversas dúvidas, seja quanto aos direitos do cônjuge e dependentes ou às obrigações dos mesmos em relação ao patrimônio que ficou. Além de gastos relativos ao funeral e inventário, é preciso...

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Caiu na malha fina? Saiba como resolver sua situação com o fisco

Publicado em 06 de junho de 2024

Cair na "malha fina" do Imposto de Renda pode resultar de erros na declaração, preenchimentos incorretos ou mesmo de dados que não foram incluídos, mas que o Fisco já tinha acesso.  A correção é possível através da declaração retificadora via Receita Federal, cuja comunicação aos...

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Entra em vigor lei que impõe limitações na compensação de créditos tributários

Publicado em 06 de junho de 2024

Na última quarta-feira (29), o Diário Oficial da União (DOU) anunciou a promulgação da Lei 14.873/24, que estabelece limitações à compensação tributária de créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado. Esta medida, proveniente da MP 1202/23, visa garantir maior previsibilidade às...

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Reforma Tributária: Governo retira taxação sobre herança de previdência privada

Publicado em 06 de junho de 2024

O governo decidiu não prosseguir com a proposta de incluir a taxação de heranças de previdência privada na mais recente versão da Reforma Tributária que foi apresentada ao Congresso Nacional na última segunda-feira (3). Apesar das expectativas do mercado de uma atualização no Projeto de Lei, Bernard Appy, o secretário de...

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TST reverte justa causa de padeiro após comentário no WhatsApp: "cadê essa porcaria do 13º?"

Publicado em 06 de junho de 2024

A 1ª turma do TST reverteu a demissão por justa causa de padeiro que fez comentário agressivo no WhatsApp para reclamar do atraso no pagamento do 13º salário. A maioria do colegiado entendeu que, apesar da linguagem inadequada, uma publicação breve reclamando injustamente sobre um benefício legal após oito anos de serviço...

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Quais profissões não podem abrir CNPJ como MEI atualmente?

Publicado em 05 de junho de 2024

Se você está pensando em começar a trabalhar por conta própria e quer formalizar sua atividade, provavelmente já considerou abrir um CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI). No entanto, é essencial saber que nem todas as profissões são permitidas nesse regime. Neste artigo, exploraremos as alternativas disponíveis...

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