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Como realizar o reenquadramento no Simples Nacional?

Publicado em 28 de junho de 2024

Às vezes, uma empresa pode precisar sair do Simples Nacional por não seguir as regras fiscais. Mas, essa retirada de uma empresa do Simples Nacional é de imediato? Então, a Receita Federal primeiro verifica se todas as empresas estão cumprindo as leis. Se encontrarem algo errado, avisam a empresa e dão um tempo para corrigir os...

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Como realizar o reenquadramento no Simples Nacional?

Publicado em 28 de junho de 2024

Às vezes, uma empresa pode precisar sair do Simples Nacional por não seguir as regras fiscais. Mas, essa retirada de uma empresa do Simples Nacional é de imediato? Então, a Receita Federal primeiro verifica se todas as empresas estão cumprindo as leis. Se encontrarem algo errado, avisam a empresa e dão um tempo para corrigir os...

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Como funciona a jornada de trabalho por horas? Quais são os direitos?

Publicado em 28 de junho de 2024

A jornada de trabalho permite um leque de opções, tanto para a empresa quanto para o colaborador, especialmente no que diz respeito a diversidade de modalidades de emprego e contratos empregatícios, como é o caso do trabalho horista. Apesar de ser uma categoria repleta de particularidades específicas, ainda assim, ela é amparada pela...

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Alerta: Um terço das pequenas empresas opera sem conta jurídica

Publicado em 28 de junho de 2024

  O Dia Internacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas, comemorado em 27 de junho, destaca a relevância do segmento para a economia. De acordo com o Sebrae, os pequenos negócios – somados aos microempreendedores individuais (MEIs) – movimentam cerca de R$ 420 bilhões ao ano. O montante corresponde a 30% do PIB...

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É possível trabalhar para outras empresas em seus horários de folga?

Publicado em 27 de junho de 2024

Os períodos de folgas concedidos aos trabalhadores em uma relação de emprego cumprem diversas funções. As mais comuns são permitir o descanso com vistas a se recuperar do esforço realizado durante o trabalho, se dedicar a atividades de interesse pessoal e permitir o convívio social. As principais folgas a que o empregado tem direito...

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Cobrança de imposto sobre restituição do Imposto de Renda não existe; entenda

Publicado em 27 de junho de 2024

Na última sexta-feira (21), o Portal Contábeis informou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a incidência de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a taxa Selic aplicada na restituição ou...

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Inteligência artificial tem avanço significativo no varejo

Publicado em 27 de junho de 2024

O aprimoramento do uso da inteligência artificial no varejo tem o poder de transformar o setor. Isso porque a tecnologia pode ajudar as empresas a melhorar suas operações, as experiências dos clientes e ainda impulsionar as vendas. E essa tendência é global. De acordo com a consultoria norte-americana Fact MR, a IA global no mercado de varejo deve...

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Serasa confirma extinção das dívidas em apenas 5 anos

Publicado em 27 de junho de 2024

Visando melhorar a saúde financeira de milhões de brasileiros inadimplentes, o Serasa anunciou uma solução altamente eficaz. A iniciativa foi celebrada como uma grande vitória, pois promete ajudar muitos a quitarem suas dívidas. O programa, chamado de Programa de Perdão de Dívidas, oferece descontos significativos, facilitando a...

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Créditos tributários: Fisco impõe prazo para uso e impede compensações

Publicado em 27 de junho de 2024

A Receita Federal não tem autorizado a compensação de créditos tributários vindos de decisão judicial final com prazo superior a cinco anos, conforme relatos ouvidos pelo Valor Econômico, valendo-se do entendimento publicado em uma solução de que esses valores precisam ser usados completamente nesse prazo, enquanto os tributaristas...

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Patrões, alerta: multas pesadas para quem não registrar trabalhadores domésticos!

Publicado em 27 de junho de 2024

Os empregados domésticos possuem direitos garantidos, como todos os demais trabalhadores. Esses direitos incluem registro em carteira, jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, pagamento de horas extras com adicional de no mínimo 50%, licença-maternidade e estabilidade no emprego em caso de gravidez. A Lei 12.964/14 disciplina a...

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