Publicado em 20 de novembro de 2023
A nova Lei 13.786/18, conhecida como Lei do Distrato, veio com a promessa de trazer mais segurança ao mercado e aos consumidores, embora a multa pela rescisão ficou mais desfavorável para o consumidor. Para o consumidor poder entender melhor, antes da lei, quando existia o atraso da obra, o consumidor tinha direito a receber 100% e poderia ser indenizado por eventuais...
Leia na integraPublicado em 20 de novembro de 2023
A licença nojo é uma permissão legal que permite ao empregado se ausentar do trabalho em caso de morte de parentes próximos. A legislação reconhece como parentes próximos os pais, irmãos, padrastos, madrastas, sogros, cunhados, cônjuges ou filhos, incluindo os natimortos. É relevante destacar que indivíduos em...
Leia na integraPublicado em 17 de novembro de 2023
É curioso observar que a descoberta de erros contábeis no balanço do Magazine Luiza pode ser atribuída, ao menos em parte, ao escândalo da Americanas, revelado no início do ano. O que uma coisa tem a ver com a outra? A história do Magalu só veio à tona após uma denúncia anônima levar a empresa a realizar...
Leia na integraPublicado em 17 de novembro de 2023
O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB, em sessão ordinária nesta terça-feira, 14, pacificou entendimento e deliberou que a advocacia tem autonomia para utilização do Google Ads para tornar público seu perfil e suas informações relacionadas ao exercício profissional, desde que respeitados os limites impostos pelo...
Leia na integraPublicado em 17 de novembro de 2023
O aviso prévio é um direito fundamental do trabalhador e uma prática comum em muitos países ao redor do mundo. Ele é uma notificação antecipada feita por empregadores ou funcionários ao encerrar um contrato de trabalho. Muitas pessoas se questionam sobre o tempo necessário para receber o aviso prévio e como esse processo...
Leia na integraPublicado em 17 de novembro de 2023
Às vésperas do ano novo, marcado por um período desafiador para diversos setores da economia global, a chegada de 2024 representa uma oportunidade crucial para renovar estratégias e garantir benefícios tributários que impulsionem o sucesso empresarial. Em meio a um cenário econômico complexo, a escolha assertiva do regime tributário...
Leia na integraPublicado em 17 de novembro de 2023
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lançou na última quarta-feira, 15/11, a sua nova campanha de educação financeira voltada para a divulgação da Plataforma Meu Bolso em Dia Febraban. Veiculada na tevê aberta, nas mídias digitais (redes sociais, portais, streaming) e influenciadores, a campanha visa...
Leia na integraPublicado em 17 de novembro de 2023
Em um cenário cada vez mais competitivo, a importância de conhecer profundamente o cliente na hora do atendimento nunca foi tão evidente. E reconhece a relevância desse aspecto crucial e destaca a necessidade de uma abordagem centrada no cliente para aprimorar a experiência de atendimento. “A compreensão aprofundada do cliente é a...
Leia na integraPublicado em 17 de novembro de 2023
Em uma medida que gera impacto em diversos setores econômicos, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revogou uma portaria previamente implementada durante a gestão Bolsonaro, a qual flexibilizava as regras para a realização de atividades laborais em feriados. Esta decisão, promulgada em uma nova portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) na...
Leia na integraPublicado em 17 de novembro de 2023
Em um país onde a carga tributária é significativamente elevada, representando um terço da produção da sociedade, a saga enfrentada por contadores e advogados na busca por atendimento nos órgãos públicos é um reflexo da realidade que se intensificou após a pandemia. O acesso a essas instituições, essenciais...
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