Publicado em 17 de março de 2025
O contribuinte não pode ser impedido de aderir a um programa de transação tributária para regularizar sua situação fiscal por causa da demora da Receita Federal para encaminhar seus débitos à Dívida Ativa da União. Esse foi o entendimento do juiz Ivo Anselmo Hohn Junior, da 3ª Vara Federal Cível da...
Leia na integraPublicado em 17 de março de 2025
A partir de 2025, o Microempreendedor Individual (MEI), regime que abrange mais de 14 milhões de negócios no Brasil, passará por transformações significativas que prometem alterar a rotina de pequenos empreendedores. O aumento do limite de faturamento anual para R$ 130 mil e a obrigatoriedade da emissão de notas fiscais eletrônicas estão...
Leia na integraPublicado em 17 de março de 2025
As mudanças entram em vigor em 2026, mas desde já a preparação precisa começar, adverte tributarista da ROIT O relógio está correndo, e 2026 está logo ali. É quando começam a valer as novas regras da reforma tributária, que depois de anos como um rumor distante, agora virou realidade e promete reconfigurar completamente...
Leia na integraPublicado em 17 de março de 2025
O volume do setor de serviços do Brasil caiu 0,2% em janeiro em relação a dezembro, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, após ter ficado estagnado em dezembro, informou o IBGE nesta quinta-feira, 13. O resultado confirma a leitura de desaceleração da economia em meio a inflação e alta dos juros. Na...
Leia na integraPublicado em 17 de março de 2025
A Receita Federal estabeleceu que o período para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-calendário de 2024 terá início em 17 de março de 2025 e se estenderá até 30 de maio de 2025. Penalidades por atraso na entrega Contribuintes que não apresentarem a...
Leia na integraPublicado em 17 de março de 2025
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial simplificada que oferece benefícios e exige poucas obrigações, especialmente relacionadas ao pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) , guia que unifica tributos obrigatórios. Apesar da simplicidade, o atraso ou não pagamento desta...
Leia na integraPublicado em 14 de março de 2025
A pandemia de Covid-19, o aumento da busca por trabalhos remotos e o crescimento de alguns setores de serviço são fatores que levaram a esses números. Independentemente da motivação, o empreendedorismo entrou na realidade financeira do país nos últimos anos. Uma pesquisa feita pela Global Entrepreneurship Monitor (GEM), apoiada pelo IBQP...
Leia na integraPublicado em 14 de março de 2025
Muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre o impacto das faltas no período de férias. A legislação trabalhista prevê regras claras para essas situações, garantindo que as ausências justificadas, com apresentação deatestados médicos, não afetem o direito às férias. No entanto, faltas...
Leia na integraPublicado em 14 de março de 2025
O volume do setor de serviços do Brasil caiu 0,2% em janeiro em relação a dezembro, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, após ter ficado estagnado em dezembro, informou o IBGE nesta quinta-feira, 13. O resultado confirma a leitura de desaceleração da economia em meio a inflação e alta dos juros. Na...
Leia na integraPublicado em 14 de março de 2025
As mudanças entram em vigor em 2026, mas desde já a preparação precisa começar, adverte tributarista da ROIT O relógio está correndo, e 2026 está logo ali. É quando começam a valer as novas regras da reforma tributária, que depois de anos como um rumor distante, agora virou realidade e promete reconfigurar completamente...
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