Notícias Empresariais Últimas notícias sobre Contabilidade e Negócios

STJ afasta ISS sobre receitas de cessão de direitos de imagem de jogador

Publicado em 07 de abril de 2026

A cessão de direitos de imagem não constitui prestação de serviço para fins de incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS). Sua cobrança, portanto, é ilegal. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do recurso especial do município de São Paulo, que...

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Reforma Tributária vai atingir quase todas as empresas

Publicado em 07 de abril de 2026

A Reforma Tributária vai impactar quase todas as empresas que vendem bens ou prestam serviços de forma onerosa no Brasil. Com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a incidência dos novos tributos alcançará pessoas jurídicas e também pessoas...

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A partir de quantos funcionários é obrigatório o controle de ponto?

Publicado em 06 de abril de 2026

Ter o controle da jornada de trabalho é um dos pilares da gestão trabalhista nas empresas brasileiras. Com ele, além de garantir o cumprimento da legislação, também organiza rotinas, ajuda no cálculo da folha de pagamento e evita riscos jurídicos decorrentes de inconsistências nos registros de horário.  Com as constantes...

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Descubra os 10 erros na declaração do IR que ainda podem ser corrigidos antes do prazo final

Publicado em 06 de abril de 2026

Contribuintes que já enviaram a declaração do Imposto de Renda (IR) 2026 ainda podem corrigir falhas identificadas no preenchimento antes do prazo final de entrega, em 29 de maio. Erros em informações de rendimentos, deduções e dados cadastrais estão entre os principais motivos que levam à retenção em malha fina pela...

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Como compor renda para comprar um apartamento: regras e cuidados

Publicado em 06 de abril de 2026

Comprar um apartamento exige planejamento financeiro e estratégias que ampliem o poder de compra. A composição de renda aparece como uma boa alternativa para viabilizar a compra. Composição de renda é a soma da renda de duas ou mais pessoas para viabilizar a compra e o financiamento de um imóvel. A definição é de Edmil...

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Valor pago por fora como previdência privada tem natureza salarial

Publicado em 06 de abril de 2026

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu por unanimidade que os valores pagos por fora por um banco a título de previdência privada a um alto executivo tinham natureza salarial. Com isso, eles devem integrar o salário para cálculo de outras verbas deferidas em juízo. Empregado...

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Receita cria código para recolhimento de adicional da CSLL

Publicado em 06 de abril de 2026

A Receita Federal criou um novo código de receita para o recolhimento do adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A medida foi publicada nesta segunda-feira (30.mar.2026), por meio do Ato Declaratório Executivo Codar nº 12, e estabelece o uso do código 1809 no Darf (Documento de Arrecadação de Receitas...

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Redução de incentivos de PIS/Cofins entra em vigor em abril de 2026; veja o que muda

Publicado em 06 de abril de 2026

A partir desta quarta-feira, dia 1º de abril de 2026, entra em vigor a redução dos incentivos fiscais relacionados à isenção e à alíquota zero de PIS-Pasep/Cofins. Na prática, diversos produtos e setores que hoje não recolhem essas contribuições passarão a ter uma tributação mínima,...

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Novo manual da NR-1 coloca a organização do trabalho no centro da saúde ocupacional

Publicado em 06 de abril de 2026

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou recentemente o novo Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da NR-1, trazendo orientações mais claras sobre o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). À primeira vista, pode parecer apenas mais uma atualização normativa. Mas o que está em curso...

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Simples Nacional em 2026: exclusões antecipadas e novo modelo mudam decisões das empresas

Publicado em 06 de abril de 2026

A antecipação do cronograma de notificações de exclusão de micro e pequenas empresas do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) pela Receita Federal, iniciada em 18 de março de 2026, para milhares de empreendedores, sinaliza uma mudança estrutural na gestão federal. Historicamente concentrados no segundo semestre,...

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