Notícias Empresariais Últimas notícias sobre Contabilidade e Negócios

Receita Federal intensifica fiscalização e alerta 11 mil produtores rurais sobre pendências no Declara Agro

Publicado em 02 de julho de 2026

A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou uma nova etapa da Ação de Conformidade Declara Agro – Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) para incentivar a autorregularização fiscal de produtores rurais e reduzir inconsistências nas obrigações acessórias do setor. A ação já notificou mais de 11 mil produtores...

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Copa do Mundo Feminina terá possibilidade de isenção de ISS para serviços ligados ao evento

Publicado em 02 de julho de 2026

O governo federal publicou nesta segunda-feira (29) uma lei complementar que autoriza a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para atividades relacionadas à organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027. O torneio será realizado no Brasil e integra o conjunto de medidas preparatórias assumidas pelo país para sediar a...

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MEI passa a ter acesso facilitado a financiamento de veículos com juros menores

Publicado em 02 de julho de 2026

O governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.371/2026, ampliando oficialmente o acesso de Microempreendedores Individuais (MEIs) e transportadores autônomos às linhas de financiamento para compra de veículos novos com taxas de juros reduzidas. A medida corrige uma lacuna jurídica existente na MP 1.354/2026, que inicialmente restringia o benefício...

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Agenda tributária de julho de 2026 já está disponível: mês começa com obrigações fiscais que exigem atenção dos contadores

Publicado em 02 de julho de 2026

A Receita Federal já liberou a agenda tributária de julho de 2026 e acendeu o alerta para contadores, empresas e contribuintes que precisam cumprir uma série de obrigações acessórias junto ao Fisco no período. Entre os principais compromissos do período estão a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), da...

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Governo lança Fies Empreendedor com crédito para quem manteve o financiamento em dia

Publicado em 01 de julho de 2026

O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (29) o lançamento do Fies Empreendedor, uma nova linha de crédito destinada a beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que desejam investir em atividades empreendedoras. A iniciativa foi apresentada no Palácio do Planalto, por meio de Medida Provisória, juntamente com outras...

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Arrecadação federal bate recorde de R$ 266,8 bilhões em maio e supera R$ 1,3 trilhão no ano

Publicado em 01 de julho de 2026

Nesta quinta-feira (25), o governo federal, por meio da Receita Federal do Brasil, informou que a arrecadação de impostos e contribuições federais alcançou R$ 266,8 bilhões em maio, estabelecendo um novo recorde histórico para o mês. No acumulado dos cinco primeiros meses de 2026, a arrecadação já ultrapassa R$ 1,3...

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Governo entrega projeto que amplia limite de faturamento do MEI para até R$ 140 mil

Publicado em 01 de julho de 2026

O governo federal entregou à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (29), o projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e flexibiliza as regras de contratação de funcionários. A proposta prevê o aumento gradual do teto anual dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, chegando a R$ 140 mil em...

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Jornada de trabalho exaustiva dá direito a rescisão indireta

Publicado em 01 de julho de 2026

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a rescisão indireta do contrato de um trabalhador que cumpria jornadas excessivas. Com a procedência do pedido, é garantido ao empregado o recebimento das verbas rescisórias como se tivesse ocorrido uma despedida sem justa causa. Contudo, o colegiado reformou parte da...

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A técnica do agravo interno contra decisão monocrática

Publicado em 01 de julho de 2026

O agravo interno é o recurso vocacionado a reconduzir ao órgão colegiado as decisões monocráticas proferidas pelo relator no tribunal. Os tribunais são, por definição, órgãos colegiados, e a expansão dos poderes monocráticos autorizada pelo art. 932 do CPC tem como contrapeso necessário o art. 1.021. Esse...

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CNPJ passa a ter letras e números em julho e muda regra do “0001”

Publicado em 01 de julho de 2026

A partir de julho, o Brasil começa a adotar um novo modelo de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), agora com combinação de letras e números. A mudança não atinge empresas já registradas, mas abre uma nova fase para quem for abrir negócio daqui para frente. A atualização foi definida pela RF (Receita Federal)...

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