Publicado em 13 de julho de 2026
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 96, de 24 de junho de 2026, esclarecendo o tratamento tributário aplicável ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) nas operações de alienação de participação societária em que parte do preço de venda depende do cumprimento de...
Leia na integraPublicado em 10 de julho de 2026
O ambiente de negócios no Brasil passa por uma transformação impulsionada pela digitalização dos serviços públicos. Abrir uma empresa no país, processo historicamente associado à lentidão e ao excesso de papéis, tornou-se um procedimento majoritariamente digital. Contudo, a modernização dos sistemas...
Leia na integraPublicado em 10 de julho de 2026
A edição 2026 da pesquisa Tax do Amanhã, da Deloitte, revela que as empresas brasileiras vivenciam um contexto tributário marcado por maior complexidade operacional, demanda por aplicações de tecnologia e tendência de revisão das operações e das estratégias para preços, margens e cadeias de valor em...
Leia na integraPublicado em 10 de julho de 2026
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de um fundo voltado à ampliação do acesso ao crédito para empresas exportadoras brasileiras. A medida pretende fortalecer o financiamento das exportações, facilitar investimentos produtivos e aumentar a competitividade das empresas nacionais no mercado...
Leia na integraPublicado em 10 de julho de 2026
Com a chegada do segundo semestre de 2026, empresas e profissionais da contabilidade devem organizar o calendário de obrigações fiscais para os próximos meses. O período concentra uma série de entregas acessórias, declarações e escriturações que exigem acompanhamento contínuo para evitar atrasos e problemas no...
Leia na integraPublicado em 10 de julho de 2026
O Governo Federal lançou o Brasil Mais Simples, uma iniciativa que reúne dez medidas voltadas à simplificação administrativa, modernização regulatória e integração de serviços públicos. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o programa...
Leia na integraPublicado em 10 de julho de 2026
O trabalhador que fica sem contribuir à Previdência Social por muito tempo pode não ter direito aos benefícios previdenciários, ocorrendo a chamada perda da qualidade de segurado. A manutenção da qualidade de segurado é de até 12 meses para quem deixa de exercer atividade remunerada ou após a cessação de...
Leia na integraPublicado em 10 de julho de 2026
A CLT - Consolidação das Leis do Trabalho assegura que todo trabalhador tem direito a um período de 30 dias de férias após completar 12 meses de trabalho. Esse direito, garantido pela legislação brasileira, tem como objetivo proporcionar ao empregado um período de descanso, visando sua recuperação física e mental para o...
Leia na integraPublicado em 10 de julho de 2026
O avanço dos modelos flexíveis de contratação vem transformando o mercado de trabalho brasileiro, mas ainda deixa uma parcela significativa dos profissionais sem acesso a benefícios tradicionalmente associados ao emprego formal. Levantamento realizado pela HUG, empresa especializada em curadoria e alocação de talentos, mostra que 60,3% dos...
Leia na integraPublicado em 09 de julho de 2026
O projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) poderá gerar um impacto fiscal de R$ 8,1 bilhões entre 2027 e 2029, segundo estimativas do governo federal divulgadas nesta terça-feira (7). A proposta, encaminhada ao Congresso Nacional, prevê o aumento gradual do teto anual de receita do MEI e também autoriza...
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