Publicado em 25 de junho de 2026
Empresários do ramo da indústria projetam como principais prioridades para a gestão 2027-2030 no Executivo federal políticas de natureza fiscal e tributária, como a redução de impostos, a consolidação da reforma tributária, a manutenção do equilíbrio fiscal e melhorias nas políticas de gestão...
Leia na integraPublicado em 25 de junho de 2026
O regime de apuração do lucro presumido não é um benefício fiscal conforme estabelecido pela Lei Complementar 224/2025, mas uma técnica estrutural e legítima de apuração da base de cálculo do tributo. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região suspendeu por...
Leia na integraPublicado em 25 de junho de 2026
uitas pessoas provavelmente se identificam com esta situação: você começa a segunda-feira de manhã com uma longa lista de tudo o que precisa realizar. Às 17h, a lista está ainda maior do que quando começou. Você só conseguiu concluir as tarefas mais simples e termina o dia com uma sensação persistente de ansiedade...
Leia na integraPublicado em 25 de junho de 2026
Abrir um negócio nunca foi tão comum no Brasil. Em 2025, o país registrou 5,1 milhões de novas empresas, o maior índice desde 2010. No mesmo período, 2,8 milhões encerraram as atividades. Os números são do DataSebrae e contam duas histórias ao mesmo tempo: a força do empreendedorismo brasileiro e a fragilidade de...
Leia na integraPublicado em 24 de junho de 2026
Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vêm consolidando um entendimento favorável às instituições financeiras em disputas envolvendo a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre tarifas bancárias com descontos concedidos aos clientes. Na prática, a Corte tem reconhecido que descontos incondicionados...
Leia na integraPublicado em 24 de junho de 2026
Em mais um passo decisivo para a consolidação da Reforma Tributária do Consumo, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram, no Diário Oficial da União, o Ato Conjunto nº 3/2026. A medida autoriza a publicação oficial da nova versão...
Leia na integraPublicado em 24 de junho de 2026
A rotina das mães de crianças atípicas é marcada por uma jornada exaustiva que, na grande maioria das vezes, exige dedicação integral. Diante da impossibilidade de conciliar os cuidados de filhos com deficiência ou condições raras com o mercado de trabalho tradicional, surge uma dúvida frequente: a legislação...
Leia na integraPublicado em 24 de junho de 2026
O governo federal disse que iria enviar ainda nesta quarta-feira (23) à Câmara dos Deputados um projeto de lei para ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta busca atualizar o teto de receita da categoria, tema aguardado por milhões de pequenos empreendedores em todo o país. Atualmente, o limite de faturamento do MEI...
Leia na integraPublicado em 24 de junho de 2026
A Receita Federal, por meio da SCI Cosit nº 3/2026, consolidou entendimento controvertido sobre os limites da denúncia espontânea nas ações de monitoramento e conformidade tributária. Segundo a orientação administrativa, a notificação enviada ao contribuinte, quando indicar ao menos o tributo e o período de...
Leia na integraPublicado em 24 de junho de 2026
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu novos editais de transação tributária nesta segunda-feira (22) para contribuintes que desejam regularizar débitos inscritos em dívida ativa da União. As novas condições permitem a negociação de dívidas com descontos, parcelamentos e condições...
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