Notícias Empresariais Últimas notícias sobre Contabilidade e Negócios

Indenização em contratos de locação e a receita tributável

Publicado em 13 de maio de 2026

A recente Solução de Consulta Cosit 61/26 reacendeu discussão para empresas que exploram a atividade de locação de imóveis próprios: Valores pagos pelo locatário à locadora, por ocasião da rescisão contratual, em razão da não devolução do imóvel no estado originalmente recebido, devem...

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Riscos psicossociais passam a integrar as normas que estabelecem diretrizes da segurança no trabalho

Publicado em 13 de maio de 2026

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece as diretrizes gerais de Segurança e Saúde no Trabalho, passa a incluir, a partir de 26 de maio, declaração dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) como item obrigatório. A apresentação dos riscos psicossociais inclui quais são os fatores relacionados ao...

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CST 410 na prática: os 27 códigos cClassTrib que mais geram erro de classificação na NF-e

Publicado em 13 de maio de 2026

Entre os 18 Códigos de Situação Tributária criados pela Reforma para IBS/CBS, o CST 410 — Imunidade e Não-Incidência — é o que tem o maior número de detalhamentos: 27 códigos cClassTrib distintos, cada um vinculado a um dispositivo específico da Lei Complementar 214/2025. E é, na minha experiência...

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PGFN lança novo edital do Desenrola Rural para renegociação de dívidas de produtores rurais

Publicado em 12 de maio de 2026

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um novo edital do programa Desenrola Rural voltado à renegociação de dívidas de produtores rurais inscritos na dívida ativa da União. A iniciativa permite que agricultores familiares, assentados da reforma agrária, cooperativas e demais produtores regularizem pendências fiscais com...

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Receita Federal negocia mais de R$ 32 bilhões em parcelamentos

Publicado em 12 de maio de 2026

A Receita Federal do Brasil informou na última sexta-feira (8) que o parcelamento convencional de débitos em fase administrativa resultou em mais de R$ 32 bilhões negociados entre janeiro e abril de 2026. Segundo o órgão, mais de 477 mil parcelamentos foram formalizados no período por pessoas físicas, empresas, microempreendedores individuais...

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IRPF 2026: saiba como declarar pensão alimentícia no Imposto de Renda 2026

Publicado em 12 de maio de 2026

Contribuintes que pagam ou recebem pensão alimentícia devem redobrar a atenção na declaração do Imposto de Renda 2026, entregue à Receita Federal do Brasil (RFB) durante o calendário anual de envio do IRPF. Os valores recebidos passaram a ser informados como rendimentos isentos, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF),...

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Projeto propõe aumento de faturamneto do MEI

Publicado em 12 de maio de 2026

Os contribuintes obrigados a entregar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 têm menos de 20 dias para enviar o documento à Receita Federal sem incidência de multa por atraso. O prazo termina em 29 de maio e vale para pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima do limite definido pelo Fisco em 2025 ou se...

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Governo diz que não há proposta para mudança imediata nos limites de enquadramento do MEI

Publicado em 12 de maio de 2026

Enquanto as discussões sobre o aumento do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) avançam na Câmara dos Deputados, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte disse, em nota publicada no sábado (dia 9), que o governo não tem nenhuma proposta em elaboração para ampliar de forma...

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Produtividade não é agenda cheia, é clareza de prioridade

Publicado em 12 de maio de 2026

A produtividade deixou de ser medida pela quantidade de tarefas e passou a ser definida pela clareza de prioridade, em um cenário em que profissionais e empresas buscam mais resultado com menos desgaste e mais foco no que realmente importa. Durante muito tempo, agenda cheia foi sinônimo de eficiência. Quanto mais compromissos, mais produtiva a pessoa parecia. Mas, na...

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Desafios processuais do IVA-dual: a urgência de uma reforma adjetiva

Publicado em 12 de maio de 2026

Como é sabido, a Emenda Constitucional n.º 12/2023 prevê a substituição do ICMS, o ISS e o PIS/COFINS, pela CBS, de competência federal, e pelo IBS, de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, com a promessa de conferir simplicidade e segurança jurídica ao sistema tributário nacional. Para...

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