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Receita Federal regulamenta programas de conformidade tributária e oferece benefícios aos bons contribuintes

Publicado em 31 de março de 2026

A Receita Federal publicou na última sexta-feira (27) três instruções normativas que regulamentam os programas de conformidade tributária e aduaneira instituídos pela Lei Complementar nº 225/2026, conhecida como o Código de Defesa do Contribuinte. Com a regulamentação simultânea dos programas Sintonia, Confia e Operador...

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Imposto de Renda 2026: Receita Federal já recebeu mais de 5,2 milhões de declarações

Publicado em 31 de março de 2026

O número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 já ultrapassa a marca de 5,2 milhões de envios, segundo dados atualizados na manhã desta segunda-feira (30). O prazo para transmissão começou em 16 de março e segue aberto até o último minuto de 29 de maio. A Receita Federal do Brasil projeta...

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Tributação de infoprodutores e influenciadores digitais: como pagar menos impostos de forma legal

Publicado em 31 de março de 2026

A economia digital transformou completamente a forma como profissionais geram renda. Hoje, infoprodutores, criadores de conteúdo, influenciadores digitais e afiliados movimentam bilhões de reais por meio de cursos online, monetização de conteúdo e publicidade.  No entanto, apesar do crescimento desse mercado, muitos profissionais ainda não sabem...

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Empresa pode decidir que tipo de roupa o funcionário deve usar no trabalho?

Publicado em 30 de março de 2026

No ambiente de trabalho, pode haver várias regras relacionadas ao funcionamento interno das empresas. Entre uma dessas orientações está a forma de apresentação pessoal dos trabalhadores durante a jornada de trabalho. Essas orientações são conhecidas como código de vestimenta (Dress Code) ou política de vestuário...

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Entenda por que o leão virou símbolo do Imposto de Renda no Brasil

Publicado em 30 de março de 2026

O leão se tornou o mascote do Imposto de Renda após uma campanha publicitária lançada pela Receita Federal em 1979, ainda durante a ditadura militar, no governo do general João Figueiredo. A proposta da ação era associar o animal à fiscalização tributária e transmitir a mensagem de que o Fisco estava preparado para...

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53% das empresas pretendem ampliar contratações na área de Finanças e Contabilidade em 2026

Publicado em 30 de março de 2026

No Brasil, 53% das empresas planejam aumentar as contratações nas áreas de Finanças e Contabilidade em meio à contínua transformação do setor. Impulsionadas pela crescente demanda por análises estratégicas e pelos avanços da automação, essas funções fortalecem seu papel como parceiras centrais...

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Fim de março exige atenção redobrada: veja obrigações que não podem ficar para abril

Publicado em 30 de março de 2026

O fim de março exige atenção redobrada de empresas e profissionais da contabilidade devido à concentração de obrigações fiscais relevantes com vencimento até o dia 31. A Receita Federal do Brasil divulgou a agenda tributária do mês, que reúne prazos para envio de declarações,...

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Bons contribuintes terão mais benefícios junto à Receita Federal

Publicado em 30 de março de 2026

Receita Federal publicou, nesta sexta-feira (27/03), um conjunto de três instruções normativas que regulamentam os programas de conformidade tributária e aduaneira instituídos pela Lei Complementar nº 225/2026, conhecida como o Código de Defesa do Contribuinte. Com a regulamentação simultânea dos programas Sintonia,...

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Ser sócio-administrador não implica culpa em crime tributário

Publicado em 30 de março de 2026

Exercer a posição de sócio-administrador de uma empresa não é suficiente para que se presuma a sua autoria de crime tributário, sendo necessária a comprovação de condutas concretas que vinculem o acusado à prática delitiva. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do...

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Municípios devem se preparar para mudanças na distribuição do IBS

Publicado em 30 de março de 2026

A reforma tributária em curso no país vai alterar de forma significativa a distribuição de receitas entre estados e municípios, especialmente com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O novo modelo exige atenção imediata das gestões municipais, sobretudo no que diz respeito à cota-parte do...

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