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DeCripto começa em julho e empresas com operações em criptoativos devem revisar obrigações com a Receita Federal

Publicado em 08 de julho de 2026

As operações com criptoativos realizadas a partir de julho de 2026 passam a ser informadas à Receita Federal por meio da DeCripto, a nova Declaração de Criptoativos instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.291/2025. A mudança substitui a sistemática anterior da IN RFB nº 1.888/2019 e marca uma nova etapa no...

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ECF coloca fechamento contábil em evidência e exige atenção das empresas à qualidade das demonstrações financeiras

Publicado em 08 de julho de 2026

Julho marca um dos períodos mais importantes do calendário das empresas que mantêm escrituração contábil completa. Embora a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) seja uma obrigação acessória transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), sua elaboração depende...

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Desenrola MEI começa nesta semana; veja quem pode renegociar dívidas e como aderir

Publicado em 07 de julho de 2026

O governo federal inicia nesta semana o Desenrola MEI, programa voltado à regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa da União de microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa oferece condições facilitadas de pagamento, com descontos em juros e multas e parcelamento de longo prazo, buscando reduzir a...

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Crédito do Trabalhador: MTE divulga novas orientações para descontos em rescisões

Publicado em 07 de julho de 2026

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou na última semana novas orientações para auxiliar empregadores na aplicação dos descontos do Crédito do Trabalhador sobre verbas rescisórias durante a implantação da funcionalidade de garantias do programa. O objetivo é evitar inconsistências nos cálculos...

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Reforma Tributária gera corrida de transportadoras para revisar créditos de ICMS

Publicado em 07 de julho de 2026

A proximidade da transição da Reforma Tributária tem levado transportadoras de todo o país a intensificar a revisão de seus créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O movimento ganhou força após especialistas alertarem que os saldos existentes poderão representar um...

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Obrigações acessórias da reforma tributária começam a valer em 1º de agosto com previsão de penalidades

Publicado em 07 de julho de 2026

A partir de 1º de agosto de 2026, entram em vigor as obrigações acessórias previstas na reforma tributária sobre o consumo no Brasil. A etapa integra o processo de transição para o modelo baseado na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com implementação gradual...

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Restituição do IR travada por chave Pix gera alerta sobre comunicação da Receita e direitos do contribuinte

Publicado em 07 de julho de 2026

Cerca de 500 mil contribuintes que aguardavam a restituição do Imposto de Renda foram surpreendidos com o bloqueio do pagamento em razão da ausência de uma chave Pix cadastrada com o CPF informado na declaração. Embora a medida tenha sido adotada pela Receita Federal para reforçar a segurança das transações e prevenir fraudes, o...

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Receita Federal restringe aplicação da isenção sobre ganho de capital em operações imobiliárias

Publicado em 07 de julho de 2026

A Receita Federal do Brasil, por meio da Coordenação-Geral de Tributação, publicou a Solução de Consulta COSIT n° 108, que estabelece entendimento em relação à isenção do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física incidente sobre o ganho de capital na alienação de imóveis residenciais. O...

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Brasil unifica emissão de notas de serviço e transforma a rotina contábil

Publicado em 07 de julho de 2026

Durante décadas, a gestão tributária de prestadores de serviços no Brasil foi marcada pela descentralização e pela complexidade. Com cada um dos 5.570 municípios detendo autonomia para criar suas próprias regras, layouts e portais de emissão para a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), escritórios de...

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NFe: nota técnica atualiza sistema para aceitar CNPJ alfanumérico a partir de julho

Publicado em 07 de julho de 2026

Uma nota técnica (2014.002 – versão 1.40) publicada nesta 6ª feira (3.jul.2026) determinou a atualização do Web Service de Distribuição de Documentos Fiscais Eletrônicos para adequá-lo ao CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) alfanumérico, que terá letras e números. O documento é assinado...

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