Publicado em 26 de dezembro de 2025
A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (15) a ampliação dos benefícios fiscais que devem ser informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). Até o momento, a declaração contemplava 88 benefícios. Agora, o número sobe para 173...
Leia na integraPublicado em 26 de dezembro de 2025
A Receita Federal publicou nesta quinta-feira (18) a Instrução Normativa RFB nº 2299, de 2025, para atualizar as normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, considerando as mudanças legislativas e as decisões judiciais vinculantes para a administração tributária. Além das...
Leia na integraPublicado em 24 de dezembro de 2025
Se você é sócio de uma empresa do Simples, é comum ter dúvidas sobre pagar INSS e definir um pró-labore mínimo. Isso acontece porque o pró-labore costuma gerar confusão sobre suas diferenças para o salário, seu cálculo e seus efeitos nos impostos da empresa. Para te ajudar em mais uma questão do Simples...
Leia na integraPublicado em 24 de dezembro de 2025
A regulamentação da Reforma Tributária introduziu uma mudança vital para o setor imobiliário: um novo regime opcional de tributação para contratos de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis, conforme previsto no Art. 487 da Lei Complementar. A partir de 2027, holdings imobiliárias terão a...
Leia na integraPublicado em 24 de dezembro de 2025
A Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional 132/2023, representa o marco zero de uma nova era fiscal no Brasil. No centro dessa metamorfose está o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), mecanismo que promete aposentar a complexidade do ICMS e do ISS. Para o setor produtivo — de gestores a contadores —, a transição exige mais do...
Leia na integraPublicado em 24 de dezembro de 2025
A prévia da inflação oficial de dezembro registrou alta de 0,25%, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o IPCA-15 acumulou 4,41% em 12 meses, permanecendo dentro do intervalo de tolerância. Foi o segundo mês consecutivo que o índice acumulado ficou dentro do limite. Em novembro, o...
Leia na integraPublicado em 24 de dezembro de 2025
Durante períodos de baixa demanda — como nas festas de fim de ano, no Carnaval ou em recessos de produção — muitas empresas optam por interromper temporariamente suas atividades e conceder férias coletivas a todos os funcionários ou a determinados setores. A medida, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ajuda a...
Leia na integraPublicado em 24 de dezembro de 2025
O ano de 2026, segundo o relatório semanal “O Canário da Mina” da G5 Partners, será marcado por uma desaceleração do crescimento do PIB em relação a 2025. Mas essa diminuição no avanço da economia poderia ser mais acentuada se não fossem a ampliação da faixa de isenção do Imposto...
Leia na integraPublicado em 24 de dezembro de 2025
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclarece que, conforme o art. 487 da Lei Complementar nº 214, a opção pelo recolhimento do IBS e da CBS com base na receita bruta recebida nos contratos de locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel observará regras distintas, de acordo com a finalidade do contrato. Contratos com finalidade...
Leia na integraPublicado em 24 de dezembro de 2025
Durante anos, contratos comerciais no Brasil foram tratados como peças quase estáticas. Assina-se, arquiva-se e só se volta a olhar quando há conflito, inadimplência ou renegociação de preço. Esse modelo simplesmente não sobrevive à reforma tributária do consumo. A partir de 2026, os contratos passam a ser instrumentos...
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