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Receita Federal lança Módulo Administração Tributária, muda abertura de CNPJ e exige validação do contador

Publicado em 01 de dezembro de 2025

A Receita Federal colocará em operação na próxima segunda-feira (1º), o Módulo Administração Tributária (MAT), um novo sistema que simplifica o processo de registro e legalização de negócios no Brasil.  Com o MAT, será possível ao cidadão optar, de forma concomitante ao processo de...

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Receita Federal lança Módulo Administração Tributária, muda abertura de CNPJ e exige validação do contador

Publicado em 01 de dezembro de 2025

A Receita Federal colocará em operação na próxima segunda-feira (1º), o Módulo Administração Tributária (MAT), um novo sistema que simplifica o processo de registro e legalização de negócios no Brasil.  Com o MAT, será possível ao cidadão optar, de forma concomitante ao processo de...

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Sefaz de São Paulo descarta CBS/IBS na base de cálculo do ICMS em 2026

Publicado em 01 de dezembro de 2025

A Secretaria de Fazenda de São Paulo disse em 11 de novembro que os novos tributos da reforma tributária não devem entrar na base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) em 2026. A informação foi dada em uma solução de consulta depois de...

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Sefaz de São Paulo descarta CBS/IBS na base de cálculo do ICMS em 2026

Publicado em 01 de dezembro de 2025

A Secretaria de Fazenda de São Paulo disse em 11 de novembro que os novos tributos da reforma tributária não devem entrar na base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) em 2026. A informação foi dada em uma solução de consulta depois de...

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Supremo tem maioria para restringir cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados

Publicado em 28 de novembro de 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para impor limites à cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e está previsto para ser encerrado até a noite desta terça-feira (25). A decisão estabelece três principais diretrizes:...

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As principais mudanças da Reforma Tributária brasileira: o que as empresas precisam saber

Publicado em 28 de novembro de 2025

A Reforma Tributária aprovada no Brasil inaugura uma das maiores reestruturações fiscais da história recente do país. O modelo anterior, marcado por complexidade, múltiplos tributos e elevado custo de conformidade, dará lugar a um sistema mais simples, baseado na unificação de impostos, ampliação de...

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Reforma tributária obriga empresas a revisarem seus regimes de tributação

Publicado em 28 de novembro de 2025

Com a proximidade das primeiras fases de implementação da reforma tributária, prevista para avançar logo no início de 2026, empresas e profissionais da contabilidade já começam a reavaliar seus modelos de enquadramento fiscal. As mudanças estruturais que virão com a nova cobrança dos impostos  impactarão diretamente...

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Brasil lidera ranking de supersalários no funcionamento público

Publicado em 28 de novembro de 2025

O Brasil ocupa o primeiro lugar em um levantamento internacional que analisou a incidência de supersalários no funcionalismo público em 11 países. O estudo, conduzido pelas organizações República.org e Movimento Pessoas à Frente, comparou estruturas remuneratórias de servidores no Brasil, Alemanha, Argentina, Chile, Colômbia,...

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Contribuintes do Simples Nacional ganham mais flexibilidade: antecipação agora vale para todos os parcelamentos, inclusive o RELP-SN

Publicado em 28 de novembro de 2025

Receita Federal ampliou as funcionalidades disponíveis aos contribuintes do Simples Nacional ao permitir a antecipação de parcelas em todas as modalidades de parcelamento, incluindo o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Simples Nacional (RELP-SN). Com a atualização, já é possível antecipar parcelas dos...

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RFB convoca contribuintes para autorregularização do imposto de arrendamentos rurais

Publicado em 28 de novembro de 2025

A Receita Federal iniciou uma nova etapa de ação de conformidade dirigida a pessoas físicas que exploram a atividade rural, agora na vertente dos rendimentos provenientes de arrendamentos de imóveis rurais, a ação Declara Agro - Arrendamentos. Segundo o Fisco, o objetivo é orientar os contribuintes sobre a correta tributação dos...

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