Publicado em 26 de março de 2025
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial 2121585/PR, julgada em 14 de maio de 2024, trouxe reflexões importantes sobre a exoneração do fiador em contratos de transações empresariais. O caso envolve a possibilidade de um fiador se desvincular de um contrato de fiança devido a alterações no...
Leia na integraPublicado em 26 de março de 2025
O Programa Crédito do Trabalhador, do governo federal, completou pouco mais de 48 horas de lançamento neste domingo (23) e até às 18h de ontem, já tinha acumulado mais de 40 milhões de simulações de empréstimos. O programa promete oferecer crédito consignado com taxas mais acessíveis para 47 milhões de...
Leia na integraPublicado em 26 de março de 2025
A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (24) ato declaratório que formaliza o encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído durante a pandemia da Covid-19. A medida passa a valer a partir de abril de 2025 e restabelece a cobrança integral dos tributos federais para os segmentos beneficiados, incluindo o Imposto de Renda da...
Leia na integraPublicado em 26 de março de 2025
Contribuintes que alugaram ou receberam aluguel de imóveis em 2024 precisam declarar essas informações corretamente no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025. Tanto proprietários quanto inquilinos devem preencher os dados de forma adequada para evitar inconsistências e riscos de cair na malha fina. A entrega da declaração deve ser...
Leia na integraPublicado em 26 de março de 2025
No Brasil, as empresas enfrentam uma carga tributária alta, muitas vezes pagando mais do que o necessário devido à complexidade e às constantes mudanças na legislação fiscal. Esse cenário pode levar a erros no enquadramento dos produtos ou serviços, resultando em impostos mais elevados. Um exemplo disso é o caso de uma grande...
Leia na integraPublicado em 26 de março de 2025
O Brasil enfrentará mudanças substanciais no cenário tributário em 2025, especialmente no imposto sobre herança. Com a reforma tributária, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) passará por alterações significativas, impactando a transmissão de patrimônio entre...
Leia na integraPublicado em 26 de março de 2025
A geração Y não está mais procurando ganhar mais dinheiro nem vê o avanço na carreira como a chave para o sucesso. Na verdade, uma pesquisa da Ford de 2024 revelou que 55% dos membros desta geração estariam dispostos a abrir mão de 20% de seu salário para alcançar um melhor equilíbrio entre vida pessoal e...
Leia na integraPublicado em 25 de março de 2025
O CLP (Centro de Liderança Pública) criticou que o aumento de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) de R$ 3.036 para R$ 5.000. Afirmou que o Brasil tributa pouco a renda em comparação com outros países. Defende que o peso da carga tributária recairá sobre folha salarial de empresas e consumo.Eis a íntegra...
Leia na integraPublicado em 25 de março de 2025
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o novo Sispar, um sistema que possibilita aos contribuintes simular, negociar e acompanhar suas dívidas com a União. A princípio, o serviço está disponível apenas para pessoas físicas, mas há previsão de expansão para as pessoas jurídicas em breve. O sistema...
Leia na integraPublicado em 25 de março de 2025
Clovis Cabrera, consultor tributário da ACSP, diz que as micro e pequenas empresas que operam no meio ou final da cadeia produtiva, e que hoje têm direito a isenções ou reduções de base de cálculo de ICMS e ISS, perdem os benefícios com o IBS e a CBS Cerca de 2,5 milhões de empresas varejistas do Simples Nacional, que vendem produtos...
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